Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Ano 14, nº 23, jan/jun 2017 (publicação: 15/12/2017)

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Novo Princípio da Eficiência Processual nas demandas individuais do Direito à saúde

Marta Cristina Nunes Almeida, Jônatas Scheibe Meira

Resumo


A eficiência no processo judicial é fundamento inerente ao Poder Judiciário democrático e erigidoconforme os ditames constitucionais, mormente quando o processo visa a resguardar direitos fundamentaisurgentes, tal qual o Direito Social à saúde. Com o advento do princípio da eficiência processual no corpo doNovo Código de Processo Civil3 surgiu uma nova forma de disciplinar os conceitos fundamentais sobre aeficiência, no bojo de um processo judicial. A abordagem aqui proposta é analisar as implicações desse novoprincípio na dinamização dos institutos e mecanismos processuais aplicados aos processos que resguardamo direito à saúde, com escopo de garantir o postulado da máxima efetividade dos direitos fundamentais.

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