Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, Ano 14, nº 24, jul/dez 2017 (publicação: 28/03/2018)

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Ações de governo aberto: avanços e desafios para efetivar a participação popular no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Itabuna, na Bahia

Carlos Alberto Bispo Marques

Resumo


Algumas iniciativas governamentais tendem a caracterizar ações que favorecem a relação entre gestão e população assistida, principalmente quando se trata do interesse por atos e fatos administrativos de relevância social. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na estrutura da gestão pública tem o propósito de abrir espaço e tornar a administração mais democrática e participativa. Discutir a implantação do SIC em Itabuna, na Bahia, é o ponto norteador da discussão neste artigo. Com base em uma pesquisa descritiva, realizou-se uma análise documental no SIC virtual e presencial desse município no período entre 2013 e 2015. O objetivo foi responder a questões relacionadas ao nível de efetividade da participação popular, às demandas do cidadão e verificar se esse direito de acesso à informação tem resultado em intervenções do gestor para aprimorar a administração pública municipal.

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