Revista Extensão e Cidadania, v. 3, n. 6, jul./dez. 2015

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Aspectos materiais da usucapião especial coletiva de imóvel urbano: um estudo do caso “acampamento santo dias”

João Pedro Botelho Rocha, Ariana Ferreira de Alencar Moraes, Larissa Assunção Oliveira, João Pedro Marcelino Teixeira, Claudio Oliveira de Carvalho

Resumo


O presente trabalho abordará o instituto da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, previsto na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, também conhecidacomo Estatuto da Cidade. A usucapião é um instituto jurídico que existe desde o Direito Romano antigo e trata da aquisição do direito de propriedade em razão da posse e do decurso do tempo. A usucapião especial coletiva de imóvelurbano, por sua vez, vem incidir em áreas superiores a duzentos e cinquenta metros quadrados, onde não é possível se identificar cada terreno, ocupadas por pessoas de baixa renda há mais de cinco anos. Observa-se que o Brasilpassou por um acelerado processo de urbanização, de modo que os grandes e médios centros urbanos não se prepararam para receber uma intensa onda migratória. Isso resultou em diversas ocupações de espaços urbanos, tanto pormovimentos organizados quanto por espontaneísmo. Essas ocupações, no entanto, deram-se de modo desordenado, sem projeto urbanístico, saneamento básico ou quaisquer equipamentos públicos. Assim, mediante método dedutivo,com um estudo de caso que envolve a coleta de dados em campo, discutirse-ão os aspectos materiais da usucapião sob a análise civil-constitucional e verificar-se-á a possibilidade de aplicação desse instituto jurídico ao caso doAcampamento Santo Dias. Conclui-se que a usucapião especial coletiva de imóvel urbano consiste em importante avanço legislativo, pois não só é capaz de promover a regularização fundiária de espaços como o do Acampamento Santo Dias como também o acesso de milhares de pessoas ao direito de propriedade.

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