Anais da Semana do Administrador do Sudoeste da Bahia - ISSN 2358-6397, Vol. 3, No 1 (2016)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

A Questão da Autonomia nas Ouvidorias Públicas: um estudo de caso múltiplo nas instituições do município de Vitória da Conquista - BA

Karolyne Alcântara Profeta

Resumo


A Constituição Federal de 1988 destacou as Ouvidorias como instrumento para o exercício da soberania popular e participação nos sistemas da Administração Pública. Neste sentido, o órgão assume o lugar de onde emana o contrapoder, tendo a capacidade de transformação do padrão dominante como porta-voz da autonomia social. Apesar de ter sido citada desde a concepção da Constituição, sua existência no modelo atual é relativamente recente no Brasil, e marcada por adversidades. Isso faz com que a temática seja alvo de atenção e estudos, no sentido de identificar se, na atualidade, sua efetividade é plenamente alcançada. Desta forma, o objetivo deste estudo é analisar a percepção dos ouvidores de instituições públicas do município de Vitória da Conquista – BA, acerca do caráter autônomo do cargo que ocupam, levando em consideração os domínios político e administrativo dessa característica inerente ao cargo, enquanto instâncias de contrapoder. O estudo foi descritivo e exploratório; a população e a amostra foram definidas pelos ouvidores de instituições públicas da cidade de Vitória da Conquista – BA. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas, administradas pela autora do trabalho, o que proporcionou à investigação um caráter qualitativo, em que os dados foram tratados pelo método de análise de conteúdo. Os resultados mostraram que as Ouvidorias públicas do município se enquadram no conceito de obedientes, atuando mais como staff institucional do que como defensoras dos direitos do cidadão-usuário e instrumento de fiscalização, pois possuem sua autonomia cerceada pelos órgãos aos quais fiscalizam.

Texto Completo: PDF