Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, No 6 (2017)

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AMPLIAÇÃO DOS TEMPOS E ESPAÇOS ESCOLARES NO PROGRAMA “NOVO MAIS EDUCAÇÃO”: RUMO A QUAL CONCEPÇÃO CURRICULAR?

Alessandra Victor do Nascimento Rosa, Flávia Russo Silva Paiva, Valdeney Lima da Costa

Resumo


Este artigo tem como objetivo compreender em que concepção curricular se fundamenta o Programa Novo Mais Educação (PNME), iniciativa federal que propõe, dentre outros objetivos, a ampliação da permanência dos alunos nas escolas públicas de ensino fundamental do país. Nesse sentido, direcionamos nossos estudos para a análise das reformulações legais do programa nacional de ampliação da jornada escolar proposto para as escolas públicas brasileiras, de modo que, especificamente, questionamos quais os referenciais curriculares presentes no PNME. No plano metodológico, realizamos um estudo documental, orientado pela abordagem do Ciclo de Políticas de Ball & Bowe (1992), e utilizando como corpus o conjunto de normatizações legais até o momento publicadas em relação ao “Novo Mais Educação”, a saber : i) Portaria Ministerial nº. 1.144/2016; e ii) Documento Orientador do Programa (BRASIL, 2016). Diante das reflexões e inferências realizadas neste estudo, concluímos que o referido programa, ao menos na perspectiva do contexto da produção de texto da política, deixou de enfatizar a “proteção integral”, passando a reforçar a visão de “desempenho escolar” – perspectiva essa que já se fazia presente na versão anterior do programa. Ademais, é pertinente ressaltar que o PNME não menciona a expressão ‘educação integral’ nos textos que o regulamentam, o que nos parece coerente, considerando que sua atual finalidade formativa não se encontra organizada de modo a contemplar o que consideramos uma educação integral escolar e sim se concentra numa organização curricular voltada para melhoria do desempenho escolar e para resultados nos índices educacionais.

Palavras chave: Concepção curricular. Jornada ampliada. Programa Novo Mais Educação

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