Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, No 6 (2017)

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O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A PROPOSTA GRAPIÚNA: A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA

Carla dos Reis Santos, Cândida Maria Santos Daltro Alves, Emília Peixoto Vieira

Resumo


Esta pesquisa traz uma reflexão a cerca da implementação da lei de ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos no município de Itabuna/Bahia, a partir da introdução dessas leis (11.114/2005, e nº 11.274/2006), com um recorte temporal de 2002 a 2015. Buscamos analisar o papel do Conselho Municipal de Educação de Itabuna frente às demandas postas por essas leis complementares; Identificar e analisar nas atas de reunião do CME os debates e defesas sobre a organização da implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos no município de Itabuna; para enfim, subsidiar nas discussões sobre a ação do CME, como maneira de dar visibilidade e importância a esse órgão de Estado, na atuação de implementação de uma política pública de educação. Utilizou-se como instrumento de recolha de dados – a entrevista semi-diretiva, associada a uma análise de conteúdo, a partir do referencial teórico de Bardin (1977). Os resultados nos mostram que os Conselhos Municipais de Educação estão inseridos no cenário do sistema educacional brasileiro, como potenciais órgãos de democratização das políticas públicas. A dinâmica de trabalho do Conselho demonstra também que apesar dos entraves burocráticos e financeiros o CME atuou não só como órgão normatizador das demandas enviadas pela SEC, mas sim como órgão mobilizador social, nos processos decisórios em relação à educação do município. Os resultados apontam também que, apesar dos aspectos positivos da busca por participação, ainda existe um longo caminho a ser percorrido devido à burocracia e a falta de financiamento.

Palavras-chave: Conselho Municipal de Educação. Ensino Fundamental de Nove Anos. Políticas Públicas.

 


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