Seminário Nacional e Seminário Internacional Políticas Públicas, Gestão e Práxis Educacional, No 6 (2017)

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EFEITOS DE MEMÓRIA NA RELAÇÃO ENTRE EDUCAÇÃO E FAMÍLIA: ENTRECRUZANDO AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E O PROJETO “ESCOLA SEM PARTIDO”

Flávia David Vieira, Edvania Gomes da Silva

Resumo


Neste artigo, analisamos brevemente os textos constitucionais no que concerne aos capítulos que tratam da Família e da Educação, visando verificar a relação entre a memória e os efeitos de sentido materializados nos enunciados sobre o referido tema. Trata-se, mais especificamente, de verificar como o projeto de lei n.193/2016, que busca a institucionalização do “Programa Escola sem Partido”, acaba por reconfigurar o direito à educação dos filhos conferidos aos pais, propondo-a como limite ético e jurídico às atividades docentes, ao passo que defende que as práticas educativas sejam orientadas por concepções, princípios e valores morais, religiosos ou ideológicos dos pais. A relevância da investigação que resultou neste trabalho foi estudaro citado projeto de lei, analisando em quais perceptivas houve retomada e/ou distanciamento em relação aos textos constitucionais brasileiros, bem como identificandoa memória discursivizada em suasmaterialidades. Os resultados mostram que a atividade legislativa acerca da Família e da Educação vem sendo retomada e reconfigurada ao longo dos anos, assumindo, em cada período histórico, efeitos de sentidos que lhes são próprios.

Palavras-chave: Educação. Família. Memória Discursiva.

 


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